Política de Privacidade

§ 1
Objetivos básicos da Política de Privacidade

1. A Política de Privacidade regula o processamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários do site www.browin.pt, doravante denominado “Site”, incluindo suas subpáginas, administradas pela empresa BROWIN Sp. z o.o., com sede na Rua Pryncypalna 129/141, em Łódź (CEP: 93-373), Polônia. A empresa está registrada no Registro Nacional Judiciário (KRS) pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście, XX Departamento Comercial. NIP (CNPJ polonês): PL 729-268-73-25, REGON: 101003641 — doravante denominada BROWIN.

2. A Política de Privacidade abrange a coleta e o uso de informações sobre os Usuários do Site durante a sua utilização, especialmente ao fazer pedidos de bens e serviços oferecidos pela BROWIN.

3. O objetivo principal da BROWIN é garantir aos Usuários do Site um nível de segurança que, no mínimo, corresponda aos padrões legais definidos pela legislação polaca.

4. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários são protegidos pela BROWIN de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como em conformidade com a Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços por meios eletrônicos, a Lei de 29 de agosto de 1997 sobre a proteção de dados pessoais, e a Lei de 16 de julho de 2004 — Lei das Telecomunicações.

§ 2
Administrador dos dados pessoais

1. O administrador dos dados pessoais dos Usuários que utilizam o Site é a empresa BROWIN Sp. z o.o., com sede na Rua Pryncypalna 129/141, 93-373 Łódź, Polônia, registrada no Registro Nacional Judiciário (KRS) pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście, XX Departamento Comercial. KRS: 0000459418, NIP: PL 729-268-73-25, REGON: 101003641.

2. A BROWIN não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados. A pessoa de contato é o representante autorizado para assuntos relacionados aos dados pessoais. Todas as questões referentes a dados pessoais podem ser dirigidas para:

1. Endereço postal: ul. Pryncypalna 129/141, 93-373 Łódź, Polônia
2. Endereço de e-mail: iodo@browin.pl
3. Fax: +48 42 232 32 93
4. Central de atendimento ao cliente: +48 42 232 32 30; +48 42 232 32 31 (de segunda a sexta, das 8h às 16h)

§ 3
Formas de coleta de dados pessoais

1. Durante a navegação no Site, dados são coletados automaticamente. O Site coleta informações sobre o uso feito pelo cliente, incluindo o endereço IP, com base na análise de logs de acesso — por exemplo: tipo de navegador, tipo de sistema operacional, data e hora de acesso, número de conexões, número de subpáginas acessadas, histórico de navegação na web.

2. O simples uso do Site não exige o fornecimento de dados pessoais.

3. O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório; no entanto, algumas funcionalidades do Site (como a realização de pedidos) requerem essas informações para a celebração do contrato e cumprimento das obrigações legais. A recusa em fornecer os dados impossibilitará a celebração do contrato ou o cumprimento das obrigações legais por parte da BROWIN.

4. Dentro do Site encontram-se formulários de contato e formulários de pedido para os bens e serviços oferecidos pela BROWIN. O preenchimento dos formulários equivale ao fornecimento das informações por parte do Usuário.

5. O fornecimento de dados para fins de marketing é voluntário.

6. A concordância com o processamento de dados pessoais para um determinado fim ocorre após o Usuário marcar a caixa correspondente.

§ 4
Âmbito das informações coletadas e forma de utilização

1. O Usuário do Site pode ser solicitado a fornecer as seguintes informações: nome e sobrenome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, senha. Os dados pessoais necessários para o uso de determinadas funcionalidades do Site são sempre diferenciados dos dados que podem ser fornecidos de forma voluntária.

2. Os dados pessoais coletados durante o processo de registro são usados para permitir que o Usuário faça login no Site e utilize suas funcionalidades, cujo acesso exige registro. Os dados pessoais também são coletados para que a BROWIN possa cumprir suas obrigações com o Usuário.

3. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no formulário de contato são utilizados para responder às perguntas feitas pelo Usuário do Site.

4. Em caso de registro e realização de pedido na loja online operada pela BROWIN, os dados pessoais coletados serão utilizados para criar a Conta do Usuário, bem como para suporte e processamento do pedido.

5. Os dados coletados automaticamente são utilizados para a administração do Site, verificação de possíveis ameaças à segurança dos dados, análise do tráfego dos Usuários no Site e para fins estatísticos, incluindo o uso da ferramenta Google Analytics, por exemplo, sobre a região de conexão, número IP, data e hora da conexão, fonte e número de conexões, número de subpáginas abertas ou para personalizar o conteúdo das subpáginas. Essas informações não estão, de forma alguma, ligadas aos dados pessoais do Usuário e não são utilizadas para identificá-lo. O escopo dos dados coletados automaticamente depende das configurações do navegador. O Usuário deve verificar as configurações do seu navegador para saber quais informações são compartilhadas por padrão ou para alterá-las.

Informamos que, com base na legislação em vigor, a BROWIN pode ser obrigada pelas autoridades estatais a fornecer informações sobre um determinado Usuário, incluindo seu endereço IP.

§ 5
Condições para o processamento de dados pessoais

1. O fornecimento de dados pessoais por parte do Usuário é voluntário.

2. Os dados pessoais dos Usuários do Site serão processados para fins de Registro na Loja e, caso haja o consentimento adequado, para fins de marketing de bens e serviços. No caso de compra de produtos, os dados pessoais serão processados para a correta execução do contrato de compra e venda dos produtos, bem como para o envio dos mesmos. A recusa em fornecer os dados necessários impossibilita a celebração do contrato.

3. A BROWIN pode processar os dados pessoais dos Usuários para os seguintes fins:

1. Tomar ações que levarão posteriormente à celebração de um contrato entre o Usuário e a BROWIN (base legal: art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD).
2. Execução de um contrato celebrado entre o Usuário e a BROWIN (base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD).
3. Cumprimento das obrigações legais da BROWIN, por exemplo, obrigação de emitir uma fatura ou outro documento exigido por lei, ou nos casos previstos expressamente na legislação (base legal: art. 6.º, n.º 1, al. c do RGPD).
4. Investigar e proteger contra possíveis reivindicações decorrentes de um contrato celebrado.
5. Marketing direto personalizado de produtos e serviços oferecidos pela BROWIN, bem como para fins estatísticos — exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário (base legal: art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD).

4. Os dados pessoais do Usuário serão transmitidos a terceiros, como: operadores postais, transportadoras, prestadores de serviços de TI e comunicação, prestadores de serviços jurídicos e de cobrança.

5. Os dados pessoais do Usuário não serão transferidos para países terceiros nem para organizações internacionais.

6. Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados durante a execução do contrato celebrado com a BROWIN e, após a sua conclusão, durante o período necessário para assegurar possíveis reivindicações (por exemplo, serviços de garantia) e para o cumprimento das obrigações legais da BROWIN.

7. No caso de retirada do consentimento para o processamento de dados pessoais ou apresentação de objeção pelo Cliente, os dados pessoais serão armazenados até o momento da retirada do consentimento ou apresentação da objeção. Caso o processamento ocorra com base na lei, os dados serão armazenados pelo período especificado nas disposições legais relevantes.

8. Os dados pessoais não serão processados de forma automatizada, incluindo a forma de criação de perfis.

9. A BROWIN, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, pode confiar o processamento a outra entidade, com base em um contrato escrito, para que essa entidade processe os dados recolhidos no Site.

§ 6
Direitos do Usuário

1. Os direitos do Usuário incluem:

1. Direito de acesso aos seus dados (base legal: art. 15.º do RGPD)
2. Direito de retificação dos dados (base legal: art. 16.º do RGPD)
3. Direito ao apagamento dos dados (base legal: art. 17.º do RGPD)
4. Direito à limitação do tratamento (base legal: art. 18.º do RGPD)
5. Direito à portabilidade dos dados (base legal: art. 20.º do RGPD)
6. Direito de oposição ao tratamento dos dados (base legal: art. 21.º do RGPD)

2. Além disso, nos casos em que o tratamento dos dados se baseia no consentimento do Usuário (art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD), o Usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado antes da sua retirada.

3. O Usuário tem o direito de apresentar reclamações às autoridades de supervisão especializadas na proteção de dados pessoais.

4. O exercício dos direitos mencionados na Secção 6, Ponto 1, realiza-se através do envio de um pedido apropriado para o endereço postal da BROWIN, ou seja, 93-373 Łódź, ul. Pryncypalna 129/141, ou para o endereço de e-mail: iodo@browin.pl

§ 7
Cookies

1. A BROWIN utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador ou no disco rígido do computador ou dispositivo móvel do Usuário ao visitar o Website. Os cookies ajudam a tornar a experiência de navegação no Website o mais fluida possível, lembrando as preferências do Usuário para que ele não precise inserir os mesmos dados várias vezes.

2. Os cookies recolhem dados sobre o uso do Website e seu principal objetivo é facilitar a navegação para o Usuário, personalizando as páginas do Website de acordo com suas necessidades e expectativas, bem como analisar o tráfego dos Usuários no Website.

3. Os cookies são utilizados no Website com o consentimento do Usuário. O consentimento pode ser dado através das configurações do sistema operacional, especialmente do navegador, instalado no dispositivo usado pelo Usuário para navegar no Website.

4. O Usuário pode também limitar ou desativar os cookies no navegador, o que poderá desativar completamente os cookies ou exibir um aviso antes de armazená-los no dispositivo. Nesse caso, a utilização do Website poderá ser menos eficiente, e o Usuário poderá não ter acesso a todo o conteúdo. Em casos extremos, o carregamento correto do Website poderá ser completamente bloqueado.

5. O Website utiliza cookies do Google AdWords. O Google AdWords utiliza ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do Usuário para examinar a eficácia das ações publicitárias realizadas, com base em funcionalidades como:

• remarketing,
• categorias de interesses,
• públicos semelhantes,
• outros tipos de anúncios,
• segmentação por dados demográficos e localização.

6. O Website utiliza os seguintes tipos de cookies:

• cookies de sessão, que armazenam informações sobre a atividade do Usuário e existem apenas durante a sessão iniciada com a abertura do Website e terminada com o seu encerramento.
• cookies persistentes, que são armazenados no dispositivo do Usuário (telemóvel, computador etc.) e permanecem ativos mesmo após o encerramento do navegador.
• cookies próprios da BROWIN (instalados no Website pela própria BROWIN ou por terceiros autorizados), incluindo cookies do Google Analytics, que são utilizados para analisar estatisticamente as ações dos Usuários no Website.

7. Os cookies não armazenam dados pessoais dos Usuários. Eles não são utilizados para identificar o Usuário.

8. Os cookies são utilizados no Website com o consentimento do Usuário.

9. O consentimento é dado na janela de escolha apresentada na primeira visita do Usuário ao Website. Os cookies necessários ao funcionamento do Website (por exemplo, carrinho, login e memorização da decisão do Usuário) são sempre armazenados. Os cookies analíticos, os cookies de marketing e os cookies utilizados para testes comparativos de versões do Website (testes A/B) são armazenados apenas após o consentimento do Usuário para a respetiva categoria. Até que o consentimento seja dado, as ferramentas do Google funcionam em modo de recusa (Google Consent Mode) e não armazenam dados do Usuário.

10. A decisão do Usuário é guardada no cookie «browin_consent» durante 12 meses. O Usuário pode, a qualquer momento, retirar o consentimento ou alterar o alcance do consentimento anterior quanto ao uso de cookies no Website, bem como apagá-los do navegador; após a eliminação dos cookies, a janela de escolha é apresentada novamente.

11. O Usuário pode ainda limitar ou desativar os cookies no seu navegador, o que poderá tornar o uso do Website menos eficiente, limitar o acesso ao conteúdo e, em casos extremos, bloquear completamente o carregamento correto do Website.

12. Informações sobre como ativar e desativar cookies podem ser encontradas nos sites dos navegadores.

13. A BROWIN utiliza um botão de ligação com o Facebook no Website. Se o Usuário utilizar esse botão, será redirecionado ao Facebook, onde se aplica a política de privacidade do Facebook. Pode consultar mais informações em: https://www.facebook.com/policies/cookies/

14. A BROWIN utiliza no Website um botão vinculado ao YouTube. Se o Usuário utilizar esse botão, será redirecionado ao YouTube, onde se aplica a política de privacidade do YouTube. Pode saber mais sobre essa política aqui: https://support.google.com/youtube/answer/2801895?hl=pl

15. A BROWIN utiliza no Website um botão vinculado ao Twitter. Se o Usuário utilizar esse botão, será redirecionado ao Twitter, onde se aplica a política de privacidade do Twitter. Pode saber mais sobre essa política aqui: https://help.twitter.com/en/rules-and-policies/twitter-cookies

16. Os dados da transação, incluindo dados pessoais, podem ser transferidos para a PayLane Sp. z o.o., com sede em Gdańsk, na ul. Norwida 4, código postal: 80-280, KRS: 0000227278, na medida necessária para processar o pagamento do pedido.

§ 8
Segurança dos dados pessoais

1. O Website está equipado com medidas de segurança que protegem os dados pessoais processados pela BROWIN contra alteração, destruição, acesso não autorizado, vazamento, apropriação indevida, bem como contra o processamento em violação das leis que regulam o tratamento de dados.

2. Apenas um grupo restrito de colaboradores da BROWIN tem acesso às informações pessoais dos Usuários. Esses colaboradores receberam da BROWIN a autorização de administradores de dados.